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Arquivos: Boletins

28out

059/2020 – DECRETO PAULISTA ADIA FIM DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2020

16out

058/2020 – POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO

16out

057/2020 – DECRETO PRORROGA DESONERAÇÃO DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020

16out

024/2020 – GOVERNO PRORROGA ATÉ DEZEMBRO PROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

16out

019/2020 – EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR INFRINGIR A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

16out

018/2020 – IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO TAMBÉM PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA

29set

056/2020 – CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIO DESTINADA AO SEBRAE, ABDI E APEX É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF

29set

023/2020 – DA SELEÇÃO À GUARDA DE DADOS DE EX-FUNCIONÁRIOS: LGPD IMPACTA RELAÇÕES TRABALHISTAS

22set

055/2020 – DECRETO PAULISTA ALTERA REGULAMENTO DO ICMS E ESTABELECE PRAZO FINAL DE VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS

22set

054/2020 – STF DECIDE QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDE NO TERÇO DE FÉRIAS

22set

022/2020 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA LISTA DOS SETORES MAIS AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL

11set

053/2020 – SISBAJUD: NOVO SISTEMA PARA BLOQUEIO DE ATIVOS DE DEVEDORES DO JUDICIÁRIO

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