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Arquivos: Boletins

22jul

010/2026 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DISPENSA PRÉVIA À DATA-BASE

16jul

042/2026 – RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS ADIAM PARA 2027 A EXIGÊNCIA DE CNPJ PARA PESSOAS FÍSICAS EMITIREM DOCUMENTOS FISCAIS

14jul

008/2026 – A ENTREGA DA DMR DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS DO SEGUNDO TRIMESTRE 2026 DEVERÁ SER FEITA ATÉ 31 DE JULHO.

26jun

009/2026 – STF SUSPENDE, POR 90 DIAS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES RELACIONADAS AOS FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS PREVISTOS NA NR-1

22jun

041/2026 – CRÉDITOS DE PIS E COFINS SERÃO PRESERVADOS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS

18jun

040/2026 – NOVO MODELO DO SISBAJUD ACELERA CUMPRIMENTO DE ORDENS DE BLOQUEIO JUDICIAL

18jun

039/2026 – PGFN PUBLICA EDITAL Nº 6/2026 COM NOVAS OPORTUNIDADES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

12jun

TAXA NEGOCIAL – SIMESPI

10jun

038/2026 – ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA OU DA 1ª PARCELA DO IPTU 2026 EM PIRACICABA

28maio

008/2026 – CÂMARA APROVA FIM DA ESCALA 6X1 E REDUZ JORNADA SEMANAL PARA 40 HORAS

25maio

037/2026 – PIRACICABA: PORTAL PARA EMISSÃO DO IPTU 2026 APRESENTA INSTABILIDADE NO PRIMEIRO DIA DE LIBERAÇÃO DAS GUIAS

25maio

036/2026 – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – NF-E/NFC-E RECEBE NOVAS ADEQUAÇÕES PARA IBS, CBS E IMPOSTO SELETIVO

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