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Arquivos: Boletins

12ago

011/2026 – ASSÉDIO ELEITORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO – NOVA REGRA AMPLIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS MINISTERIAIS

07ago

045/2026 – MAJORAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO (LC Nº 224/2025): SENTENÇA FAVORÁVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

29jul

044/2026 – REFORMA TRIBUTÁRIA: PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ENCERRA EM 31 DE JULHO DE 2026

27jul

043/2026 – CONFAZ PUBLICA QUATRO NOVOS CONVÊNIOS ICMS; MUDANÇAS ATINGEM INDÚSTRIAS DE PNEUMÁTICOS E FARMACÊUTICA

22jul

010/2026 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DISPENSA PRÉVIA À DATA-BASE

16jul

042/2026 – RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS ADIAM PARA 2027 A EXIGÊNCIA DE CNPJ PARA PESSOAS FÍSICAS EMITIREM DOCUMENTOS FISCAIS

14jul

008/2026 – A ENTREGA DA DMR DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS DO SEGUNDO TRIMESTRE 2026 DEVERÁ SER FEITA ATÉ 31 DE JULHO.

26jun

009/2026 – STF SUSPENDE, POR 90 DIAS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES RELACIONADAS AOS FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS PREVISTOS NA NR-1

22jun

041/2026 – CRÉDITOS DE PIS E COFINS SERÃO PRESERVADOS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS

18jun

040/2026 – NOVO MODELO DO SISBAJUD ACELERA CUMPRIMENTO DE ORDENS DE BLOQUEIO JUDICIAL

18jun

039/2026 – PGFN PUBLICA EDITAL Nº 6/2026 COM NOVAS OPORTUNIDADES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

12jun

TAXA NEGOCIAL – SIMESPI

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