Área Restrita Envie seu currículo

Arquivos: Boletins

04set

021/2020 – MINISTÉRIO DA SAÚDE VOLTA ATRÁS E RETIRA COVID-19 DA LISTA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS

27ago

020/2020 – AUTORIZADA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E DE REDUÇÃO DE JORNADA POR MAIS 60 DIAS

27ago

018/2020 – APROVADA ALTERAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27ago

017/2020 – GOVERNO DE SÃO PAULO ANUNCIA BENEFICIO PARA ABERTURA DE EMPRESAS

27ago

017/2020 – PUBLICADO DECRETO 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 QUE APROVA A ESTURUTURA E FUNÇÕES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD

27ago

016/2020 – PERMITIDA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD IMEDIATAMENTE APÓS SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PROJETO DE LEI 34/2020 DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 959/2020

21ago

052/2020 – DÍVIDAS DO FGTS PODERÃO SER OBJETO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL OU POR ADESÃO PERANTE A PGFN

21ago

051/2020 – STF JULGA CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE MULTA DO FGTS

21ago

050/2020 – EMPRESAS QUE INVESTIREM EM DESENVOLVIMENTO E PESQUISA TERÃO DIREITO A CRÉDITO DE IPI

21ago

019/2020 – ADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É CONSTITUCIONAL

19ago

022/2020 – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ANTES DA DATA-BASE DA CATEGORIA

13ago

049/2020 – STF JULGARÁ A EXCLUSÃO DO ISS DO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Política de Privacidade

Nós utilizamos cookies para garantir as funcionalidades e melhorar sua experiência em nosso site. Você também pode modificar as preferências do seu navegador para controlar o uso de cookies. (Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.)

Necessários

Sempre ativado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	3 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	3 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	3 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	3 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	3 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	3 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.