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Arquivos: Boletins

15jan

002/2021 – DECLARAÇÃO ANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – GERADOR

15jan

002/2021 – COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ANTES DE 2017 É INCONSTITUCIONAL

15jan

004/2021 – NOVAS ALTERAÇÕES DOS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

15jan

001/2021 – RECADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

07jan

003/2021 – GOVERNO DE SP SUSPENDE MUDANÇAS NO ICMS PARA ALIMENTOS E MEDICAMENTOS GENÉRICOS

07jan

002/2021 – GOVERNO FEDERAL RECORRE AO STF PARA IMPEDIR PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

07jan

001/2021 – STJ DETERMINOU A PARALISAÇÃO DE PROCESSOS SOBRE BASE DE CÁLCULO DO SISTEMA S

05jan

001/2021 – AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL

23dez

028/2020 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

18dez

027/2020 – MTR – MANIFESTO TRANSPORTE DE RESÍDUOS

10dez

020/2020 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ AFASTA INCLUSÃO AUTOMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RENDIMENTOS – PLR NO CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

10dez

026/2020 – MENSALIDADE ASSOCIATIVA 2021

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