26/06/2025 | 015/2025 – CNPJ Alfanumérico | |
26/06/2025 | 014/2025 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025: NOVA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E ATIVOS VIRTUAIS | |
26/06/2025 | 013/2025 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025: NOVAS RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (VIGÊNCIA IMEDIATA) | |
26/06/2025 | 012/2025 – STJ PODE MUDAR ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO PARA COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM DECISÃO JUDICIAL | |
28/05/2025 | 011/2025 – ITCMD EM SÃO PAULO MUDARÁ: VEJA OS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO | |
16/05/2025 | 009/2025 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO/REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO CREA/SP | |
16/04/2025 | 010/2025 – CNJ FORMALIZA OBRIGATORIEDADE DO RECEBIMENTO DE CITAÇÕES VIA DJE A PARTIR DE 16/5 | |
26/02/2025 | 008/2025 5007608-18.2018.4.03.6109 (DECISÃO TRIBUNAL) | |
26/02/2025 | 008/2025 – CPRB 2018: ATUALIZAÇÃO SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | |
10/02/2025 | 007/2025 – PGFN PRORROGA EDITAIS PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO | |