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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
25/05/2026037/2026 – PIRACICABA: PORTAL PARA EMISSÃO DO IPTU 2026 APRESENTA INSTABILIDADE NO PRIMEIRO DIA DE LIBERAÇÃO DAS GUIAS
25/05/2026036/2026 – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – NF-E/NFC-E RECEBE NOVAS ADEQUAÇÕES PARA IBS, CBS E IMPOSTO SELETIVO
20/05/2026035/2026 – PIRACICABA: STF SUSPENDE DECISÃO DO TJSP SOBRE IPTU, ITBI E TAXAS MUNICIPAIS
20/05/2026034/2026 – CONVÊNIO ICMS 52/91: SÃO PAULO FORMALIZA PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL ATÉ 31/12/2026
06/05/2026033/2026 – CBS E IBS: PUBLICAÇÃO DOS ATOS REGULAMENTARES INAUGURA FASE OPERACIONAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
30/04/2026032/2026 – PREFEITURA DE PIRACICABA OFICIALIZA SUSPENSÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU
24/04/2026031/2026 – SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO PARA 2027 E REGRAS TRANSITÓRIAS DE IBS E CBS
24/04/2026030/2026 – RECEITA FEDERAL DIVULGA BALANÇO DA FISCALIZAÇÃO DE 2025 E DIRETRIZES PARA 2026
24/04/2026029/2026 – TJ-SP MANTÉM SUSPENSÃO DA MAJORAÇÃO DE IPTU, ISSQN, ITBI E TAXAS MUNICIPAIS EM PIRACICABA
24/04/2026028/2026 – RECEITA FEDERAL FIXA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE VALORES DE VGBL RECEBIDOS POR BENEFICIÁRIOS
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