Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Tributário

Datas Descrição
19/05/2022 017/2022 – STF SUSPENDE REDUÇÃO DE IPI DE CONCORRENTES DE PRODUTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
13/05/2022 016/2022 – STJ NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS NO REGIME MONOFÁSICO
10/05/2022 015/2022 – TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) É ALVO DE NOVA ALTERAÇÃO
20/04/2022 014/2022 – IPI: NOVA TIPI SOFRE ATUALIZAÇÃO
11/04/2022 013/2022 – RECEITA FEDERAL AMPLIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE IMÓVEL
07/04/2022 012/2022 – REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM
05/04/2022 011/2022 – GOVERNO EDITA DECRETO PARA POSTERGAR TABELA DO IPI DE 2022
23/03/2022 010/2022 – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
23/03/2022 009/2022 – SIMPLES NACIONAL: PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
07/03/2022 008/2022 – STJ DECIDE QUE ITBI DEVE SER CALCULADO SOBRE VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA