Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Tributário

Datas Descrição
04/10/2021 038/2021 – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) PARA 2022
29/09/2021 037/2021 – STF DECLARA INCONSTITUCIONAL TRIBUTAÇÃO PELO IRPJ E CSLL DA TAXA SELIC DECORRENTE DE REPETIÇÕES DE INDÉBITO
28/09/2021 036/2021 – PGFN PRORROGA PRAZOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DO FGTS
13/09/2021 035/2021 – INSS DEVERÁ PAGAR SALÁRIO-MATERNIDADE À GESTANTE AFASTADA DO TRABALHO
13/09/2021 034/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS: QUANDO TRIBUTAR OS CRÉDITOS?
13/09/2021 033/2021 – NOTA EXPLICATIVA: COMO FICA A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS APÓS A DECISÃO DO STF?
20/05/2021 032/2021 – ICMS NO PIS/COFINS: STF DEFINE PELO DESTACADO E QUE DECISÃO VALE A PARTIR DE 2017
07/05/2021 031/2021 – STF ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
07/05/2021 030/2021 – FISCO ORIENTA SOBRE EXCLUSÃO DE ISS DO PIS/COFINS
07/05/2021 029/2021 – RECEITA AUTORIZA USO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL PARA PAGAR INSS