| 24/04/2026 | 031/2026 – SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO PARA 2027 E REGRAS TRANSITÓRIAS DE IBS E CBS | |
| 24/04/2026 | 030/2026 – RECEITA FEDERAL DIVULGA BALANÇO DA FISCALIZAÇÃO DE 2025 E DIRETRIZES PARA 2026 | |
| 24/04/2026 | 029/2026 – TJ-SP MANTÉM SUSPENSÃO DA MAJORAÇÃO DE IPTU, ISSQN, ITBI E TAXAS MUNICIPAIS EM PIRACICABA | |
| 24/04/2026 | 028/2026 – RECEITA FEDERAL FIXA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE VALORES DE VGBL RECEBIDOS POR BENEFICIÁRIOS | |
| 24/04/2026 | 027/2026 – RECEITA FEDERAL AFIRMA POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE SEGURO DE VIDA NO LUCRO REAL | |
| 17/04/2026 | 026/2026 – GOVERNO FEDERAL INICIA NOTIFICAÇÕES DE DEVEDORES CONTUMAZES | |
| 15/04/2026 | 025-2026 -DECISÃO LIMINAR SUSPENDE MAJORAÇÃO DO IPTU, ITBI, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS DE PIRACICABA | |
| 15/04/2026 | 024/2026 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340/2026: 024/2026 – PRINCIPAIS MEDIDAS SOBRE DIESEL E EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO | |
| 15/04/2026 | 023/2026 – REFIS 2026 COMEÇA A VALER HOJE, QUARTA-FEIRA, 25/02, E PREFEITURA INICIA ATENDIMENTOS | |
| 24/02/2026 | 022/2026 – LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025: ALTERAÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO E CENÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO | |
