| 15/04/2026 | 023/2026 – REFIS 2026 COMEÇA A VALER HOJE, QUARTA-FEIRA, 25/02, E PREFEITURA INICIA ATENDIMENTOS | |
| 24/02/2026 | 022/2026 – LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025: ALTERAÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO E CENÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO | |
| 18/02/2026 | 021/2026 – RECEITA FEDERAL AUTORIZA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO (PAT) NO IMPOSTO DE RENDA | |
| 18/02/2026 | 020/2026 – PGFN E RECEITA FEDERAL ADVERTEM SOBRE GOLPES ENVOLVENDO DÍVIDA ATIVA E PIX | |
| 18/02/2026 | 019/2026 – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1.001/2026: PROCEDIMENTOS APÓS A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS | |
| 18/02/2026 | 018/2026 – RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA MANUAL SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025) | |
| 18/02/2026 | 017/2026 – CÂMARA DE PIRACICABA SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA REFIS COM DESCONTOS DE JUROS E MULTAS | |
| 18/02/2026 | 016/2026 – COMUNICAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PASSAM A OCORRER EXCLUSIVAMENTE PELO DTE | |
| 18/02/2026 | 015/2026 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS: PGFN PRORROGA EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 11/2025 E ACORDO PAULISTA CHEGA AO FIM EM 27/02 | |
| 18/02/2026 | 014/2026 – NOVA LEI PERMITE ATUALIZAR VALOR DE IMÓVEIS E VEÍCULOS COM TRIBUTAÇÃO MENOR | |
