| 24/04/2026 | 027/2026 – RECEITA FEDERAL AFIRMA POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE SEGURO DE VIDA NO LUCRO REAL | |
| 17/04/2026 | 026/2026 – GOVERNO FEDERAL INICIA NOTIFICAÇÕES DE DEVEDORES CONTUMAZES | |
| 15/04/2026 | 025-2026 -DECISÃO LIMINAR SUSPENDE MAJORAÇÃO DO IPTU, ITBI, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS DE PIRACICABA | |
| 15/04/2026 | 024/2026 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340/2026: 024/2026 – PRINCIPAIS MEDIDAS SOBRE DIESEL E EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO | |
| 15/04/2026 | 023/2026 – REFIS 2026 COMEÇA A VALER HOJE, QUARTA-FEIRA, 25/02, E PREFEITURA INICIA ATENDIMENTOS | |
| 24/02/2026 | 022/2026 – LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025: ALTERAÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO E CENÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO | |
| 18/02/2026 | 021/2026 – RECEITA FEDERAL AUTORIZA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO (PAT) NO IMPOSTO DE RENDA | |
| 18/02/2026 | 020/2026 – PGFN E RECEITA FEDERAL ADVERTEM SOBRE GOLPES ENVOLVENDO DÍVIDA ATIVA E PIX | |
| 18/02/2026 | 019/2026 – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1.001/2026: PROCEDIMENTOS APÓS A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS | |
| 18/02/2026 | 018/2026 – RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA MANUAL SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025) | |
