05/05/2023 | 025/2023 – PROJETO PODE REDUZIR EM BILHÕES DE REAIS CUSTO COM OBRIGAÇÕES FISCAIS | |
28/04/2023 | 024/2023 – BENEFÍCIOS DO ICMS SÓ PODEM SER EXCLUÍDOS DO IRPJ E DA CSLL SE CONTRIBUINTE CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS, DEFINE PRIMEIRA SEÇÃO | |
26/04/2023 | 023/2023 – DECISÃO SOBRE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS PELO MESMO CONTRIBUINTE VALERÁ A PARTIR DE 2024 | |
13/04/2023 | 022/2023 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/2023: DISPOSITIVO TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO CONGRESSO NACIONAL | |
12/04/2023 | 021/2023 – FAZENDA PAULISTA ACIRRA FISCALIZAÇÃO DE ITCMD | |
12/04/2023 | 020/2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA 2023: VEJA O QUE CADA SETOR DA ECONOMIA PENSA SOBRE AS PROPOSTAS | |
23/03/2023 | 019/2023-STF SUSPENDE DECISÕES QUE AFASTAM NOVAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS | |
17/03/2023 | 018/2023-MULTA ISOLADA: MAIORIA DO STF É CONTRA MULTA DE 50% DA RECEITA | |
17/03/2023 | 017/2023-SUPREMO VETA IR EM DOAÇÃO E HERANÇA | |
08/03/2023 | 016/2023-FILIAL FICA SEM CERTIDÃO FISCAL SE HOUVER DÍVIDA DA MATRIZ | |