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Boletins

Boletim Jurídico Trabalhista

DatasDescrição
02/06/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 048/2015 – Estabelecidas ações de estímulo para a inclusão da população negra em políticas, programas e projetos do Minis
02/06/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 047/2015 – Alterada norma sobre o recebimento eletrônico de documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho
01/06/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 046/2015 – Autorizado o atendimento de solicitação e entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estra
01/06/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 045/2015 – Alterada a Norma Regulamentadora (NR) 26, que dispõe sobre sinalização de segurança
01/06/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 044/2015 – Governo estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre
28/05/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA N. 043/2015 – Comissão aprova relatório favorável à suspensão da NR 12
28/05/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 042/2015 – Alterada norma sobre a habilitação e pagamento do benefício do seguro-desemprego por meio de mandatário legalm
19/05/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 041/2015 – Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 672/2015 sobre a política de valorização do salário-mínimo para
19/05/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 040/2015 – Alterada a jurisprudência do TST sobre súmulas e orientações jurisprudenciais
19/05/2015BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA 039/2015 – Disponibilizado para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR 35 e de criação do
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