| 01/02/2021 |
001/2021 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS FOI CITADA EM 139 AÇÕES TRABALHISTAS |
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| 01/12/2020 |
025/2020 – GOVERNO DETERMINA PAGAMENTO INTEGRAL DO 13º A TRABALHADORES COM JORNADA REDUZIDA |
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| 16/10/2020 |
024/2020 – GOVERNO PRORROGA ATÉ DEZEMBRO PROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO |
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| 29/09/2020 |
023/2020 – DA SELEÇÃO À GUARDA DE DADOS DE EX-FUNCIONÁRIOS: LGPD IMPACTA RELAÇÕES TRABALHISTAS |
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| 22/09/2020 |
022/2020 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA LISTA DOS SETORES MAIS AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL |
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| 04/09/2020 |
021/2020 – MINISTÉRIO DA SAÚDE VOLTA ATRÁS E RETIRA COVID-19 DA LISTA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS |
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| 27/08/2020 |
020/2020 – AUTORIZADA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E DE REDUÇÃO DE JORNADA POR MAIS 60 DIAS |
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| 21/08/2020 |
019/2020 – ADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É CONSTITUCIONAL |
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| 13/08/2020 |
018/2020 – STF PAUTA JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA |
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| 31/07/2020 |
017/2020 – CÂMARA APROVA EMENDAS DO SENADO EM MP DE CRÉDITO PARA SALÁRIO; TEXTO VAI À SANÇÃO |
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