| 12/07/2024 | 013/2024 – APOSENTADORIA ESPECIAL E O RECOLHIMENTO DO FAE (FINANCIAMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL) | |
| 27/06/2024 | 012/2024 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FAZ CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) | |
| 25/06/2024 | 011/2024 – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ANTES DA DATA-BASE DA CATEGORIA | |
| 13/06/2024 | 010/2024 – FGTS DEVERÁ SER CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO, DECIDE STF VENCEU VOTO MÉDIO PROFERIDO POR MINISTRO FLÁVIO DINO QUE ACOLHEU ACORDO FIRMADO ENTRE AGU E CENTRAIS SINDICAIS. | |
| 06/06/2024 | 009/2024 – DOMICÍLIO ELETRÔNICO: MEI, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS TERÃO ATÉ 30/9 PARA SE CADASTRAREM | |
| 27/05/2024 | 008/2024 – PROJOVEM TRABALHADOR É RELANÇADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO | |
| 27/05/2024 | 007/2024 – ATENÇÃO! PRAZO PARA CADASTRO OBRIGATÓRIO DAS EMPRESAS NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO SE ENCERRA DIA 30/05 | |
| 27/03/2024 | 006/2024 – IGUALDADE SALARIAL : MULHERES RECEBEM 19,4% A MENOS QUE OS HOMENS, APONTA 1º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL | |
| 29/02/2024 | 004/2024 – PRORROGADO PARA 8 DE MARÇO O PRAZO PARA QUE EMPRESAS COM 100 OU MAIS FUNCIONÁRIOS REALIZEM O PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO SALARIAL | |
| 26/02/2024 | 002/2024 – PRAZO PARA EMPRESAS ENTREGAREM RELATÓRIO SALARIAL TERMINA NESTA QUINTA O DOCUMENTO DEVE SER ENVIADO PELO PORTAL EMPREGA BRASIL DO MTE | |
