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Boletins

Boletim Jurídico Trabalhista

DatasDescrição
20/01/2026001/2026 – NOVO SALÁRIO MÍNIMO É DE R$ 1.621,00
17/12/2025017/2025 – FIM DA ESCOLA 6X1? COMISSÃO DO SENADO APROVA PROPOSTA QUE REDUZ JORNADA; O QUE ACONTECE AGORA?
24/11/2025RESCISÃO COMPLEMENTAR – ADITIVO À CCT 25/26
30/09/2025016/2025 – LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO
11/09/2025015/2025 – MTE FISCALIZA MAIS DE 800 EMPRESAS PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL
26/08/2025014/2025 -EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE AGOSTO PARA ENVIAR DADOS PARA RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
26/06/2025012/2025 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DISPENSA PRÉVIA À DATA-BASE
30/04/2025011/2025 – INCLUSÃO DE FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS NO GRO COMEÇA EM CARÁTER EDUCATIVO A PARTIR DE MAIO
16/04/2025010/2025 – GILMAR MENDES SUSPENDE AÇÕES SOBRE PEJOTIZAÇÃO EM TODO O PAÍS
16/04/2025009/2025 – NR-1: VIGÊNCIA DE NORMA SOBRE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO DEVE SER ADIADA
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