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Arquivos: Boletins

17abr

006/2026 – A ENTREGA DA DMR DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS DO PRIMEIRO TRIMESTRE 2026 DEVERÁ SER FEITA ATÉ 30 DE ABRIL.

15abr

025-2026 -DECISÃO LIMINAR SUSPENDE MAJORAÇÃO DO IPTU, ITBI, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS DE PIRACICABA

15abr

024/2026 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340/2026: 024/2026 – PRINCIPAIS MEDIDAS SOBRE DIESEL E EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO

15abr

023/2026 – REFIS 2026 COMEÇA A VALER HOJE, QUARTA-FEIRA, 25/02, E PREFEITURA INICIA ATENDIMENTOS

07abr

005/2026 – NOVAS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

09mar

005/2026:A ENTREGA DO INVENTÁRIO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS INDÚSTRIAS ATÉ 31 DE MARÇO.

09mar

004/2026: IMPACTOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº6 DE 2025 NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS.

09mar

003/2026 – ENTREGA DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS – RAPP DE 2026 (ANO-BASE 2025) PARA O IBAMA.

24fev

022/2026 – LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025: ALTERAÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO E CENÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO

18fev

021/2026 – RECEITA FEDERAL AUTORIZA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO (PAT) NO IMPOSTO DE RENDA

18fev

020/2026 – PGFN E RECEITA FEDERAL ADVERTEM SOBRE GOLPES ENVOLVENDO DÍVIDA ATIVA E PIX

18fev

019/2026 – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1.001/2026: PROCEDIMENTOS APÓS A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS

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