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Arquivos: Boletins

27jun

018/2025 – SUSPENSÃO DOS DECRETOS DE AUENTO DO IOF PELO CONGRESSO NACIONAL

27jun

017/2025 – PARR O PROCEDIMENTO QUE PODE TORNAR SÓCIOS, EX-SÓCIOS, ADMINISTRADORES OU REPRESENTANTES LEGAIS RESPONSÁVEIS POR DÍVIDAS DA EMPRESA

26jun

016/2025 – ATUALIZAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) — DECRETOS Nº 12.466, Nº 12.467 E Nº 12.499 DE 2025

26jun

015/2025 – CNPJ Alfanumérico

26jun

014/2025 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025: NOVA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E ATIVOS VIRTUAIS

26jun

013/2025 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025: NOVAS RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (VIGÊNCIA IMEDIATA)

26jun

012/2025 – STJ PODE MUDAR ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO PARA COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM DECISÃO JUDICIAL

26jun

012/2025 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DISPENSA PRÉVIA À DATA-BASE

16jun

TAXA NEGOCIAL – ATENÇÃO TODAS AS EMPRESAS DO SEGMENTO METALMECÂNICO SEDIADAS EM PIRACICABA, SALTINHO E RIO DAS PEDRAS

09jun

36ª Edição – Boletim de Conjuntura Industrial

04jun

011/2025 – PGFN PUBLICA NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO PARA DÉBITOS DE ATÉ R$ 45 MILHÕES I EDITAL Nº 11/2025

04jun

010/2025 – GILMAR MENDES SUSPENDE AÇÕES SOBRE PEJOTIZAÇÃO EM TODO PAÍS

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