| 15/01/2024 | 004/2024 – PROGRAMA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA COMEÇA NESTA SESTA-FEIRA (5/1) | |
| 12/01/2024 | 002/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023: PUBLICADO DISPOSITIVO QUE LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, REONERA A FOLHA E ALTERA O PROGRAMA PERSE | |
| 12/01/2024 | 003/2024 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: ATUALIZAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DO SIMESPI EM PROL DAS ASSOCIADAS | |
| 10/01/2024 | 001-2024 REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA: PRINCIPAIS MUDANÇAS DEPENDEM DE NOVAS LEIS. | |
| 20/12/2023 | 052/2023 – CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; TEXTO SERÁ PROMULGADO NA QUARTA-FEIRA | |
| 18/12/2023 | 051/2023 – RECEITA INVESTE EM PROGRAMAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E INCENTIVA AUTORREGULARIZAÇÃO | |
| 11/12/2023 | 050/2023 – STF VALIDA COBRANÇA DO DIFAL/ICMS EM 2022 | |
| 04/12/2023 | 049/2023 – NOVA LEI FACILITA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL | |
| 27/11/2023 | 048/2023 – PUBLICADO SUBLIMITE DO SIMPLES NACIONAL PARA 2024 | |
| 14/11/2023 | 047/2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA DE PONTA A PONTA | |
