| 26/06/2025 | 012/2025 – STJ PODE MUDAR ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO PARA COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM DECISÃO JUDICIAL | |
| 28/05/2025 | 011/2025 – ITCMD EM SÃO PAULO MUDARÁ: VEJA OS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/05/2025 | 009/2025 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO/REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO CREA/SP | |
| 16/04/2025 | 010/2025 – CNJ FORMALIZA OBRIGATORIEDADE DO RECEBIMENTO DE CITAÇÕES VIA DJE A PARTIR DE 16/5 | |
| 26/02/2025 | 008/2025 5007608-18.2018.4.03.6109 (DECISÃO TRIBUNAL) | |
| 26/02/2025 | 008/2025 – CPRB 2018: ATUALIZAÇÃO SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | |
| 10/02/2025 | 007/2025 – PGFN PRORROGA EDITAIS PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO | |
| 10/02/2025 | 006/2025 – NOVA TESE RENDE SENTENÇA FAVORÁVEL À EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORAS EXTRAS | |
| 13/01/2025 | 005/2025 – REFORMA TRIBUTÁRIA: SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO SERÁ VOTADA EM 2025 | |
| 13/01/2025 | 004/2025 – PUBLICADA A LEI Nº 15.079/2024, QUE INSTITUI A COBRANÇA ADICIONAL DE CSLL PARA MULTINACIOANAIS | |
