| 16/07/2025 | 022/2025 – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOBRE O IOF TERMINA SEM ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO | |
| 16/07/2025 | 021/2025 – ESCOLHA DO REGIME TRIBUTÁRIO NA ABERTURA DO CNPJ – NOVAS REGRAS E IMPACTOS A PARTIR DE JULHO/2025 | |
| 16/07/2025 | 020/2025 -RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS E LANÇA NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL | |
| 04/07/2025 | 019/2025 – IMPASSES SOBRE IOF: MORAES SUSPENDE ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO | |
| 27/06/2025 | 018/2025 – SUSPENSÃO DOS DECRETOS DE AUENTO DO IOF PELO CONGRESSO NACIONAL | |
| 27/06/2025 | 017/2025 – PARR O PROCEDIMENTO QUE PODE TORNAR SÓCIOS, EX-SÓCIOS, ADMINISTRADORES OU REPRESENTANTES LEGAIS RESPONSÁVEIS POR DÍVIDAS DA EMPRESA | |
| 26/06/2025 | 016/2025 – ATUALIZAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) — DECRETOS Nº 12.466, Nº 12.467 E Nº 12.499 DE 2025 | |
| 26/06/2025 | 015/2025 – CNPJ Alfanumérico | |
| 26/06/2025 | 014/2025 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025: NOVA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E ATIVOS VIRTUAIS | |
| 26/06/2025 | 013/2025 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303/2025: NOVAS RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (VIGÊNCIA IMEDIATA) | |
