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Arquivos: Boletins

17abr

006/2020 – PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 948/20 QUE ESTIPULA REGRAS PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E EVENTOS EM RAZÃO DO COVID-19

17abr

005/2020 – INICIAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.179/2020 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

17abr

004/2020 – PROJETO DE LEI Nº 936/2020 PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19

16abr

011/2020 – CNI LANÇA CALCULADORA DA MP 936

09abr

017/2020 – ESTADO DE SÃO PAULO PRORROGA VALIDADE DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS

09abr

016/2020 – GOVERNO TRANSFERE PIS/PASEP PARA O FGTS E PERMITE SAQUE DE R$1.045

07abr

015/2020 – PRORROGADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS PARA O SIMPLES NACIONAL

07abr

010/2020 – COMO FICA O RECOLHIMENTO DO FGTS A PARTIR DA MP 927?

07abr

009/2020 – MEDIDA PROVISÓRIA 944 DE 03 DE ABRIL DE 2020

07abr

008/2020 – MP 931/2020 AMPLIA PRAZO PARA ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS

07abr

007/2020 – DEFINIÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

06abr

014/2020 – PRORROGADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E PARA APRESENTAÇÃO DE DCTF E DA EFD-Contribuições

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