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Arquivos: Boletins

19jun

013/2020 – GOVERNO FEDERAL ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA PREVENÇÃO DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO

04jun

020/2020 – SENTENÇA CONFIRMA DIREITO DE AFASTAR O AUMENTO DOS PREÇOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DEMAIS SERVIÇOS DA CETESB ÀS ASSOCIADAS DO SIMESPI

27maio

019/2020 – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO DESCONTO EDUCACIONAL

20maio

018/2020 – PRORROGAÇÃO NA DATA DO PARCELAMENTO DA TAXA NEGOCIAL

19maio

025/2020 – SIMPLES NACIONAL: COMITÊ PRORROGA TRIBUTOS E AMPLIA PRAZO DE OPÇÃO

19maio

024/2020 – PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

18maio

023/2020 – RESTABELECIDA VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZIU RECURSOS DO SISTEMA S DURANTE PANDEMIA

12maio

022/2020 – PRORROGADOS OS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PARCELAS MENSAIS DOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS DA RECEITA FEDERAL E DA PGFN

12maio

017/2020 – DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO – TAXA NEGOCIAL

11maio

012/2020 – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA FACIAL

07maio

021/2020 – NÃO INCIDE ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO UTILIZADA

06maio

012/2020 – DISCUSSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 1397/2020 QUE ALTERA EM CARÁTER EMERGENCIAL DISPOSITIVOS DA LEI DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

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