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Arquivos: Boletins

19nov

028/2021 – RESCISÃO COMPLEMENTAR – DADOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SISTEMA MEDIADOR

19nov

027/2021 – ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2020/2022

09nov

006/2021 – PUBLICADAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DA LGPD PELA ANPD

09nov

007/2021 – COMO PROCEDER QUANDO O FERIADO CAI NO SÁBADO JÁ COMPENSADO?

18out

026/2021 – A CETESB INSTITUIU O INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) QUE DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 31 DE OUTUBRO POR GRANDES EMISSORES DE GEE

18out

025/2021 – A ENTREGA DO DMR – DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS DO TERCEIRO TRIMESTRE 2021 DEVERÁ SER FEITA ATÉ 31 DE OUTUBRO

07out

024/2021 – CALENDÁRIO DE FERIADOS – 2022

04out

038/2021 – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) PARA 2022

29set

037/2021 – STF DECLARA INCONSTITUCIONAL TRIBUTAÇÃO PELO IRPJ E CSLL DA TAXA SELIC DECORRENTE DE REPETIÇÕES DE INDÉBITO

28set

036/2021 – PGFN PRORROGA PRAZOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DO FGTS

13set

035/2021 – INSS DEVERÁ PAGAR SALÁRIO-MATERNIDADE À GESTANTE AFASTADA DO TRABALHO

13set

034/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS: QUANDO TRIBUTAR OS CRÉDITOS?

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