| 16/02/2024 | 011/2024 – PGE/SP PUBLICA PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA ACORDO PAULISTA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA | |
| 01/02/2024 | 010/2024 – ACORDO PAULISTA SERÁ REGULAMENTADO COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | |
| 24/01/2024 | 009/2024 – APPY ADMITE ‘CUMULATIVIDADE PARA FRENTE’ PARA SERVIÇOS FINANCEIROS NA REFORMA | |
| 24/01/2024 | 008/2024 – META É REGULAMENTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NESTE ANO, DIZ APPY | |
| 19/01/2024 | 007/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA CRIA O PROGRAMA MOVER PARA DESCARBONIZAR VEÍCULOS BRASILEIROS | |
| 17/01/2024 | 006/2024 – VEJA O QUE MUDA COM A NOVA LEI DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS | |
| 16/01/2024 | 005/2024 – ICMS SOBRE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO CONTRIBUINTE: ALTERAÇÕES NA LEI KANDIR E CONVÊNIO CONFAZ | |
| 15/01/2024 | 004/2024 – PROGRAMA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA COMEÇA NESTA SESTA-FEIRA (5/1) | |
| 12/01/2024 | 002/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023: PUBLICADO DISPOSITIVO QUE LIMITA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, REONERA A FOLHA E ALTERA O PROGRAMA PERSE | |
| 12/01/2024 | 003/2024 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: ATUALIZAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DO SIMESPI EM PROL DAS ASSOCIADAS | |
