10/09/2024 | 031/2024 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É MANTIDA ATÉ 11 DE SETEMBRO DE 2024 | |
17/07/2024 | 030/2024 – NOVA LEI INCLUI O PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL | |
12/07/2024 | 029/2024 – STF JULGA EM AGOSTO CASO BILIONÁRIO SOBRE ISS NA BASE DE PIS/COFINS | |
02/07/2024 | 028/2024 – CNJ DETERMINA A SUSPENSÃO DO CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO | |
20/06/2024 | 027/2024 – PACHECO ANUNCIA DEVOLUÇÃO PARCIAL DA MP 1227, COM ARGUMENTO DE QUE FERE A NOVENTENA | |
12/06/2024 | 026/2024 – FUX CANCELA DESTAQUE E ISS NA BASE DE PIS/COFINS SEGUIRÁ NO PLENÁRIO VIRTUAL | |
12/06/2024 | 025/2024 – ALTERAÇÕES NA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR | |
12/06/2024 | 024/2024 – CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO SEGUNDO PLP QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA | |
06/06/2024 | 023/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227/2024: GOVERNO PUBLICA NOVO DISPOSITIVO QUE IMPÕE RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS | |
23/05/2024 | 022/2024 – CONHEÇA O NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE | |