Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
17/09/2024033/2024 – STF: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM FORNECER DADOS DE CLIENTES AO FISCO
16/09/2024032/2024 – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL TERÃO ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 PARA SE CADASTRAR
10/09/2024031/2024 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É MANTIDA ATÉ 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/07/2024030/2024 – NOVA LEI INCLUI O PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL
12/07/2024029/2024 – STF JULGA EM AGOSTO CASO BILIONÁRIO SOBRE ISS NA BASE DE PIS/COFINS
02/07/2024028/2024 – CNJ DETERMINA A SUSPENSÃO DO CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
20/06/2024027/2024 – PACHECO ANUNCIA DEVOLUÇÃO PARCIAL DA MP 1227, COM ARGUMENTO DE QUE FERE A NOVENTENA
12/06/2024026/2024 – FUX CANCELA DESTAQUE E ISS NA BASE DE PIS/COFINS SEGUIRÁ NO PLENÁRIO VIRTUAL
12/06/2024025/2024 – ALTERAÇÕES NA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
12/06/2024024/2024 – CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO SEGUNDO PLP QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Link para o WhatsApp