07/03/2023 | 013/2023-GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ CARGA TRIBUTÁRIA DE SETORES PRODUTIVOS ATÉ O FINAL DE 2024 | |
01/03/2023 | 012/2023-RECEITA FEDERAL DEFINE NOVAS REGRAS PARA O IMPOSTO DE RENDA 2023 | |
27/02/2023 | 011/2023- O STF: NÃO HÁ INCONSTITUCIONALIDADE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NA LEI DE EXECUÇÕES | |
15/02/2023 | 010/2023- STJ: SÓCIO NÃO PODE SER COBRADO DE OFÍCIO POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA EMPRESA | |
10/02/2023 | 009/2023-UNIÃO VENCE DISPUTA NO STF E PODERÁ COBRAR BILHÕES DE REIAS EM IMPOSTOS | |
09/02/2023 | 008/2023 GOVERNO DE SP VETA PROJETO QUE PREVIA REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE HERANÇA | |
08/02/2023 | 007/2023 AGU PEDE AO STF QUE RECONHEÇA CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO SOBRE PIS/PASEP E COFINS | |
06/02/2023 | 006/2023 MAIORIA NO STF É A FAVOR DE “QUEBRA” DE DECISÃO DEFINITIVA | |
03/02/2023 | 005/2023-60 DIAS DE NEBLINA AO CONTRIBUINTE | |
01/02/2023 | 004/2023-PGFN ABRE PARCELAMENTO PARA DEVEDORES DO SIMPLES | |