| 08/03/2023 | 016/2023-FILIAL FICA SEM CERTIDÃO FISCAL SE HOUVER DÍVIDA DA MATRIZ | |
| 07/03/2023 | 015/2023-SECRETÁRIA DE FINANÇAS SE REÚNE COM O CONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA EXPLICAR MUDANÇAS NO FORMATO DO CARNÊ DO IPTU | |
| 07/03/2023 | 014/2023-QUEM DEVE FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM 2023? | |
| 07/03/2023 | 013/2023-GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ CARGA TRIBUTÁRIA DE SETORES PRODUTIVOS ATÉ O FINAL DE 2024 | |
| 01/03/2023 | 012/2023-RECEITA FEDERAL DEFINE NOVAS REGRAS PARA O IMPOSTO DE RENDA 2023 | |
| 27/02/2023 | 011/2023- O STF: NÃO HÁ INCONSTITUCIONALIDADE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NA LEI DE EXECUÇÕES | |
| 15/02/2023 | 010/2023- STJ: SÓCIO NÃO PODE SER COBRADO DE OFÍCIO POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA EMPRESA | |
| 10/02/2023 | 009/2023-UNIÃO VENCE DISPUTA NO STF E PODERÁ COBRAR BILHÕES DE REIAS EM IMPOSTOS | |
| 09/02/2023 | 008/2023 GOVERNO DE SP VETA PROJETO QUE PREVIA REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE HERANÇA | |
| 08/02/2023 | 007/2023 AGU PEDE AO STF QUE RECONHEÇA CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO SOBRE PIS/PASEP E COFINS | |
