Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
05/07/2023033/2023-STF: GILMAR MENDES SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE LIMITE DE MULTAS TRIBUTÁRIAS
29/06/2023032/2023 – STJ PUBLICA ACÓRDÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE IRPJ/CSLL EM BENEFÍCIOS FICAIS DE ICMS
19/06/2023031/2023 – NO DIA DO CONTRIBUINTE, PGFN DIVULGA NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
06/06/2023030/2023 – RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
31/05/2023029/2023 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159/2023: GOVERNO FEDERAL CONVERTE DISPOSITIVO EM LEI
31/05/2023028/2023 – IMPOSTO DE RENDA 2023: RECEITA FEDERAL EMITE ALERTA PARA GOLPE VIA E-MAIL
17/05/2023027/2023 – COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: STF PUBLICA ACÓRDÃO
09/05/2023026/2023 – EDITADA MP QUE AUMENTA FAIXA DE ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA
05/05/2023025/2023 – PROJETO PODE REDUZIR EM BILHÕES DE REAIS CUSTO COM OBRIGAÇÕES FISCAIS
28/04/2023024/2023 – BENEFÍCIOS DO ICMS SÓ PODEM SER EXCLUÍDOS DO IRPJ E DA CSLL SE CONTRIBUINTE CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS, DEFINE PRIMEIRA SEÇÃO
Link para o WhatsApp