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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
26/09/2025037/2025 : CORTE LINEAR DE BENEFÍCIOS: IMPACTOS DO NOVO PROJETO DE LEI
26/09/2025036/2025 : AGU LEVA AO STF PEDIDO PARA INCLUIR DESPESAS TRIBUTÁRIAS NA BASE DO PIS/COFINS
11/09/2025035/2025 – ACORDO PAULISTA 2025: REGRAS E PRAZOS DO NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO
11/09/2025034/2025 – MODERNIZAÇÃO E EFETIVIDADE: TJSP INSTITUI NÚCLEO 4.0 E PROJETO DE EFICIÊNCIA
02/09/2025033/2025 – BRASIL SOBERANO: CRÉDITO, GARANTIAS E ALÍVIO FISCAL JÁ REGULAMENTADOS
28/08/2025032/2025 – MP 1.303/2025: NOVAS RESTRIÇÕES A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
21/08/2025031/2025 – STJ PODE MUDAR ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO PARA COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM DECISÃO JUDICIAL
20/08/2025030/2025 – STF DISCUTIRÁ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALE-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
04/08/2025029/2025 -TARIFAÇO DOS EUA: ESTADOS PUBLICAM MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA PROTEGER EXPORTADORES
01/08/2025028/2025 – REFORMA TRIBUTÁRIA: EMPRESAS CORREM CONTRA O TEMPO PARA EVITAR PERDAS COM CRÉDITOS DE ICMS
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