| 18/02/2026 | 021/2026 – RECEITA FEDERAL AUTORIZA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO (PAT) NO IMPOSTO DE RENDA | |
| 18/02/2026 | 020/2026 – PGFN E RECEITA FEDERAL ADVERTEM SOBRE GOLPES ENVOLVENDO DÍVIDA ATIVA E PIX | |
| 18/02/2026 | 019/2026 – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1.001/2026: PROCEDIMENTOS APÓS A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS | |
| 18/02/2026 | 018/2026 – RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA MANUAL SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025) | |
| 18/02/2026 | 017/2026 – CÂMARA DE PIRACICABA SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA REFIS COM DESCONTOS DE JUROS E MULTAS | |
| 18/02/2026 | 016/2026 – COMUNICAÇÕES DA RECEITA FEDERAL PASSAM A OCORRER EXCLUSIVAMENTE PELO DTE | |
| 18/02/2026 | 015/2026 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS: PGFN PRORROGA EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 11/2025 E ACORDO PAULISTA CHEGA AO FIM EM 27/02 | |
| 18/02/2026 | 014/2026 – NOVA LEI PERMITE ATUALIZAR VALOR DE IMÓVEIS E VEÍCULOS COM TRIBUTAÇÃO MENOR | |
| 28/01/2026 | 013/2026 – LC Nº 227/2026 E A RECONFIGURAÇÃO DO ITCMD E DO ITBI: REFLEXOS RELEVANTES NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL | |
| 20/01/2026 | 012/2026 – IN 2.294/2025: RECEITA FEDERAL AMPLIA LISTA DE BENEFÍCIOS FISCAIS NA DIRBI | |
