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26/09/2025 | 036/2025 : AGU LEVA AO STF PEDIDO PARA INCLUIR DESPESAS TRIBUTÁRIAS NA BASE DO PIS/COFINS | |
11/09/2025 | 035/2025 – ACORDO PAULISTA 2025: REGRAS E PRAZOS DO NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO | |
11/09/2025 | 034/2025 – MODERNIZAÇÃO E EFETIVIDADE: TJSP INSTITUI NÚCLEO 4.0 E PROJETO DE EFICIÊNCIA | |
02/09/2025 | 033/2025 – BRASIL SOBERANO: CRÉDITO, GARANTIAS E ALÍVIO FISCAL JÁ REGULAMENTADOS | |
28/08/2025 | 032/2025 – MP 1.303/2025: NOVAS RESTRIÇÕES A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | |
21/08/2025 | 031/2025 – STJ PODE MUDAR ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO PARA COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM DECISÃO JUDICIAL | |
20/08/2025 | 030/2025 – STF DISCUTIRÁ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALE-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. | |
04/08/2025 | 029/2025 -TARIFAÇO DOS EUA: ESTADOS PUBLICAM MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA PROTEGER EXPORTADORES | |
01/08/2025 | 028/2025 – REFORMA TRIBUTÁRIA: EMPRESAS CORREM CONTRA O TEMPO PARA EVITAR PERDAS COM CRÉDITOS DE ICMS | |