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| 15/01/2016 | BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA N. 004/2016 – Parcelas do Seguro-Desemprego têm reajuste de 11,28% | |
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| 23/11/2015 | BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA N. 111/2015 – Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – Instituição | |
| 23/11/2015 | BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA N. 110/2015 -Publicado o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo d | |
| 17/11/2015 | BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA N. 109/2015 – Exame toxicológico em motorista profissional é regulamentado | |
