Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Trabalhista

DatasDescrição
26/09/2019019/2019 – CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL ENTROU EM VIGOR
26/09/2019018/2019 – TRABALHO: CONTROLE DE PONTO PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 20 EMPREGADOS
24/09/2019017/2019 – EMPRESA PODERÁ SUBSTITUIR DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL
02/08/2019016/2019 – NOVAS POSSIBILIDADES DE SAQUE DO FGTS
04/07/2019015/2019 – MP QUE IMPEDE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA PERDE VALIDADE
27/06/2019014/2019 – JORNADA DE TRABALHO CONTROLADA INDIRETAMENTE GERA DIREITO A HORA EXTRA
27/06/2019013/2019 – TRABALHO: NOVOS SETORES ECONÔMICOS COM AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
29/04/2019012/2019 – BOLSONARO EXTINGUE HORÁRIO DE VERÃO
18/04/2019011/2019 – JUSTIÇA TRABALHISTA MANTÉM DESCONTO SINDICAL NO SEU SALÁRIO, NÃO EM BOLETO
04/04/2019010/2019 – CPF FACILITA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS
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