| 11/09/2025 | 015/2025 – MTE FISCALIZA MAIS DE 800 EMPRESAS PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL | |
| 26/08/2025 | 014/2025 -EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE AGOSTO PARA ENVIAR DADOS PARA RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL | |
| 26/06/2025 | 012/2025 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DISPENSA PRÉVIA À DATA-BASE | |
| 30/04/2025 | 011/2025 – INCLUSÃO DE FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS NO GRO COMEÇA EM CARÁTER EDUCATIVO A PARTIR DE MAIO | |
| 16/04/2025 | 010/2025 – GILMAR MENDES SUSPENDE AÇÕES SOBRE PEJOTIZAÇÃO EM TODO O PAÍS | |
| 16/04/2025 | 009/2025 – NR-1: VIGÊNCIA DE NORMA SOBRE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO DEVE SER ADIADA | |
| 27/03/2025 | 008/2025 – RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO: NOVA REDAÇÃO DA NR-1 ENTRARÁ EM VIGOR EM 26/05/2025 | |
| 25/03/2025 | 007- 2025 EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA DIVULGAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL | |
| 24/02/2025 | 006/2025 – EMPRESAS VÃO SER COBRADAS POR SAÚDE MENTAL NO TRABALHO A PARTIR DE MAIO | |
| 24/02/2025 | 005/2025 – IGUALDADE SALARIAL: EMPRESAS TÊM ATÉ 28/02 PARA ENTREGAR INFORMAÇÕES PARA O 3º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL | |
