Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Trabalhista

DatasDescrição
30/09/2025016/2025 – LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO
11/09/2025015/2025 – MTE FISCALIZA MAIS DE 800 EMPRESAS PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL
26/08/2025014/2025 -EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE AGOSTO PARA ENVIAR DADOS PARA RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
26/06/2025012/2025 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR DISPENSA PRÉVIA À DATA-BASE
30/04/2025011/2025 – INCLUSÃO DE FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS NO GRO COMEÇA EM CARÁTER EDUCATIVO A PARTIR DE MAIO
16/04/2025010/2025 – GILMAR MENDES SUSPENDE AÇÕES SOBRE PEJOTIZAÇÃO EM TODO O PAÍS
16/04/2025009/2025 – NR-1: VIGÊNCIA DE NORMA SOBRE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO DEVE SER ADIADA
27/03/2025008/2025 – RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO: NOVA REDAÇÃO DA NR-1 ENTRARÁ EM VIGOR EM 26/05/2025
25/03/2025007- 2025 EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA DIVULGAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
24/02/2025006/2025 – EMPRESAS VÃO SER COBRADAS POR SAÚDE MENTAL NO TRABALHO A PARTIR DE MAIO
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