Segundo a Constituição Brasileira, entre os direitos fundamentais da criança estão educação, saúde e moradia. Quando esses direitos são negados, a probabilidade do envolvimento com o crime cresce. Não cabe a mim decidir se deve ou não haver a redução da idade na maioridade penal. Afinal, os dois lados têm bons argumentos. Mas, há um fator unânime em todas as discussões: a educação e o trabalho são armas potentes contra o envolvimento dos jovens na criminalidade. Acredito que esta é a raiz do problema. Precisamos valorizar nossos jovens, mostrar a eles que, se todos trabalharmos juntos e honestamente, podemos construir uma sociedade mais igualitária. Em minha experiência aprendi que, se há uma coisa que aumenta a autoestima e valoriza o indivíduo é uma carteira de trabalho assinada.
Uma ótima oportunidade para os jovens iniciarem uma carreira profissional promissora são os cursos técnicos. No Senai-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo, o jovem pode obter formação técnica gratuitamente. Por meio dele, muitos diretores e empresários de empresas associadas ao Simespi começaram sua carreira.
Agora, vamos supor que um adolescente de 14 anos comece um curso de Aprendizagem Industrial, cujas modalidades têm, normalmente, carga horária de dois anos. Aos 16 anos, ele já está formado e apto a trabalhar. A legislação brasileira permite que o maior de 14 anos trabalhe como aprendiz e desempenhe todas as atividades com o acompanhamento de um empregado monitor. Na prática não é bem assim. De acordo com o decreto Nº 6.481, de 12 de junho de 2008, é proibido o trabalho do menor de 18 anos nas atividades descritas na imensa Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Ou seja, os jovens não podem trabalhar em nenhuma atividade que envolva agricultura; pecuária, exploração florestal; indústrias extrativa e de transformação; produção e distribuição de eletricidade, gás e água; construção; reparação de veículos automotores; serviços sociais, coletivos e domésticos; transporte; armazenagem e saúde. Enfim, a tabela elenca mais de 100 formas de serviços proibidos ao adolescente. Ao não ser empregado na profissão que escolheu, esse jovem vai procurar alguma outra profissão que não esteja na lista, como garçom ou atendente de fast food, na qual permanecerá por, no mínimo, dois anos. Ao completar 18, dificilmente esse rapaz voltará a procurar algo na área em que se formou.
Segundo um recente levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 60% dos jovens infratores brasileiros têm entre 16 a 18 anos e 66% vivem em famílias extremamente pobres. Minha questão é por que discutimos se um rapaz de 16 anos pode ser preso, mas não abordamos as razões dele não poder trabalhar honestamente e ajudar sua família com as despesas da casa? Precisamos inserir esses jovens na sociedade e mostrar que eles são necessários. Todos temos um papel fundamental a cumprir e nada melhor do que uma carteira de trabalho assinada para nos sentirmos partes de um todo. Vamos trazê-los para o nosso lado e tratá-los com dignidade.
O Brasil tem a tradição de resolver sempre os problemas superficialmente, tratar o sintoma e não a causa. Para o Estado, é mais fácil discutir punições mais severas do que alterar suas leis trabalhistas e investir em educação, que é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão consciente de seus direitos e deveres. Precisamos realizar ações para que os jovens se sintam parte das engrenagens da sociedade, instruí-los com uma educação básica adequada, cursos técnicos e superiores, inseri-los no mercado de trabalho, enfim, dar a eles dignidade. Acredito que é assim, com a valorização de nossos jovens, que daremos os primeiros passos rumo à um país melhor.
Euclides Baraldi Libardi é presidente do Simespi
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