A Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019. As novas regras incidem sobre segurados do Regime Geral da Previdência (RGPS) da União. Para esclarecer as empresas associadas e seus funcionários a respeito das alterações, o Simespi lança sua cartilha com o intuito de elucidar as principais dúvidas sobre o assunto.
Entre as modificações na legislação previdenciária estão idade mínima, tempo de contribuição, pensão por morte, alíquota de contribuição, aposentadoria especial, cálculo de benefício e regras de transição para quem já é segurado. O documento também traz um comparativo de como eram e como ficaram as novas regras do RGPS.
O Departamento Jurídico Trabalhista está à disposição para esclarecer dúvidas e prestar consultorias. Basta agendar o horário pelo telefone (19) 3417-8600.