A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), através do movimento "Sou Contra a CPMF", está tentando barrar a aprovação de emenda constitucional que prorroga a vigência da contribuição que já dura 11 anos. Além de manter a cobrança de 0,38% – que inicialmente era de 0,2% – o governo ficaria autorizado a gastar até 20% da arrecadação livremente.
Os empresários pretendem coletar um milhão de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar a continuidade do imposto, destinado inicialmente apenas a socorrer a Saúde. Atualmente, 42,1% da arrecadação vai para o Fundo Nacional da Saúde (FNS), 21,1% para a Previdência Social, 20% para a Desvinculação da Arrecadação da União (DRU) e 16,8% para o Fundo de Combate à Pobreza.
O êxito do movimento depende da adesão da comunidade, da assinatura de abaixo-assinado pelo site – www.fiesp.com.br – até o fim de setembro.
Veja como foi o resultado da votação na Câmara dos Deputados no dia 19-09-2007.
Secretaria Geral da Mesa
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Votação presidida por Arlindo Chinaglia
Resultado da votação
Sim: 338
Não: 117
Abstenção: 2
Total da Votação: 457
Art. 17: 1
Total Quorum: 458
Obstrução: 3