O governo informou sobre a necessidade de simplificar as Normas Regulamentadoras que tratam sobre as condições de segurança e saúde no ambiente do trabalho.
O QUE VEM POR AI?
O governo em seu planejamento, informou sobre a necessidade de simplificar todas as NRs – Normas Regulamentadoras, que trata sobre as condições de segurança e saúde no ambiente do trabalho.
Ao contrário de como muitos pensam, as NRs, não vão acabar e sim ser revisada/atualizada, no entanto, não podemos negar que algumas das normas regulamentadoras estão desatualizadas e em descompasso com os novos tempos. É o caso por exemplo da NR 2 que trata do CAI – Certificado de Aprovação das Instalações. Há muito tempo o extinto Ministério do Trabalho não realizava a inspeção prévia, tampouco emitia o CAI, conforme previsto no item 2.2 da norma. Ao contrário, as empresas deveriam copiar o modelo anexo à NR, preencher e apenas protocolar nas antigas SRT – Secretaria de Relações do Trabalho.
Assim, por desuso, a NR 2 poderia ser integralmente revogada, sem qualquer prejuízo à área de SST.
Outra norma bastante discutida quanto ao seu objetivo é a NR 5 que trata da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA nunca teve atuação na prevenção de acidentes e doenças, só servindo como garantia de emprego a alguns trabalhadores que mal utilizavam este expediente.
A prevenção de acidentes e doenças não pode ser realizada com pessoas leigas, ou que passaram por um treinamento de apenas 20 horas. Prevenção é coisa séria e deve ser exercitada por profissionais com formação exclusiva neste segmento. A situação ainda fica pior quando é dispensada a constituição da CIPA e substituída por um designado.
Esses foram alguns exemplos do que pode vir por ai, só nos resta a esperar e participar ativamente das futuras consultas públicas, onde será demonstrado as possíveis mudanças e consequentemente nos permitir a dar sugestões de melhorias e assim contribuir para um melhoria das NRs. Portanto seguiremos em frente aguardando as possíveis mudanças proposta pelo governo.
Após isso devemos nos preparar e estarmos
Amarinho Melo, engenheiro de Segurança do Trabalho e eletricista, Ergonomista e coordenador do CSTS (Grupo de Segurança do Trabalho do Simespi)