Para esclarecer o empresariado sobre geração, formalização e aproveitamento do crédito acumulado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do e-CredAc (Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado) no Estado de São Paulo, o Simespi realizou, em sua sede, o evento “Conversa com Especialistas”, no dia 10 de junho. Foram três palestras ministradas pelo advogado especializado na área tributária Leonardo Andrade, a advogada especialista em Tributos Indiretos Cristina Almeida e o diretor-presidente da Inteligente Serviços em Tecnologia da Informação, Ivan Martini. O evento contou com o apoio da Rocha, Calderon Consultoria Empresarial; Mauro Merci Sociedade de Advogados; Inteligente Serviços em Tecnologia da Informação e Vidal e Mendes Assessoria Empresarial.
Segundo a legislação paulista, todo o valor recolhido pelas indústrias no pagamento do ICMS ao comprar insumos para o processo de industrialização, mercadorias reais, como máquinas e equipamentos, serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal, pode virar crédito acumulado.
Esses créditos poderão ser compensados com energia elétrica, transferido para outro estabelecimento e unidade da empresa ou ser título de pagamento na aquisição de equipamentos industriais, matéria-prima, embalagens, caminhões ou chassi para utilização direta no transporte de mercadorias da empresa e etc.
Os empresários podem reconhecer o crédito, consultar e gerenciar sua conta por meio do sistema digital e-CredAc. Essa apropriação é feita com arquivo “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestação de Serviços”, disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
Para dúvidas e informações sobre crédito acumulado e sistema E-CredAC, além de outras questões tributárias, o Simespi disponibiliza todas as terças-feiras plantões gratuitos, das 8h às 12h, com o advogado Mauro Merci, sócio do escritório Mauro Merci Sociedade de Advogados, responsável pelo Departamento Jurídico Penal do Simespi. Agende seu horário pelo telefone (19) 3422-0884.
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