Mais uma vez na história da produção da riqueza do país o empresariado se vê privado de estímulo e de segurança jurídica no desenrolar de seus negócios. O cenário político e econômico revela-se completamente desolador. A indústria, que é a fonte de renda e emprego, está completamente sufocada. E o pior de tudo é que estão querendo matar a galinha porque não encontram mais ovos para comer.
Por ser próprio da lide, a empresa enfrenta percalços para atingir seus objetivos. São fatores externos ameaçadores: política econômica mal sucedida, concorrência, entraves dos Órgãos Públicos, tendências do mercado, exigências do consumidor, elevada carga tributária, investidas sindicais e trabalhistas e etc. Além disso, peleja contra problemas internos: ingerências administrativas, questão de produtividade, obsoletismo do parque fabril, manutenção do estabelecimento, conflitos societários, dissabores familiares e questões sucessórias.
Agora, vem o Governo, principalmente para corrigir e pagar a conta de erros grosseiros e atitudes inescrupulosas, mais uma vez enfia a espada na garganta do empresário com novas medidas fiscais e trabalhistas, impositivas, insuportáveis e absurdas.
É o caso da MP 664 de 30/12/2014 que, a partir de março desse ano, aumentou de 15 para 30 dias a obrigação do empresário de bancar os afastamentos do trabalho por parte do empregado, mesmo por causas não relacionadas à ele. Se um funcionário se machuca jogando futebol num final de semana e tenha de se afastar por mais de 30 dias do trabalho, o empregador deve arcar com salários e encargos até esse período. A medida serve para aliviar o custo da Previdência. Ora, por que, mais uma vez, o empresário deve pagar a conta do que não gastou?
Isso já aconteceu, como é o caso do rombo das contas do FGTS nos anos de 1990. O empresário vem pagando até hoje a contribuição social dos 10% de multa do FGTS na dispensa imotivada de empegado para custear a quebra do sistema fundiário. Sempre pagando a conta de outro. Isso aconteceu com a CPMF para afastar o colapso do sistema de saúde, tendo por 17 anos como uma das maiores vítimas a figura do empresário por conta da maior movimentação financeira para cumprimento das obrigações próprias da atividade empresarial.
O empresário tem a iniciativa da atividade privada. Abastece o mercado com bens e serviços. É uma das principais alavancas da economia do país. A despeito disso, deve assumir os riscos da atividade econômica e ainda, insuportavelmente, pagar por erros e desmandos políticos.
Até quando isso vai acontecer? O empresariado, principalmente o industrial, encontra-se gravemente fragilizado do ponto de vista econômico e, mais do que nunca, precisa se fortalecer politicamente. O empresário unido jamais será enfraquecido. Existem várias formas de fortalecimento. Uma das ferramentas para isso são as associações representativas de classe. Que seja citado o caso do Simespi, por exemplo, como um bom braço na lide. E ninguém pode esquecer que a economia só vai bem no país em que a indústria é forte.
J. Ademir Crivelari é advogado, sócio do Escritório Crivelari & Padoveze Advogados, responsável pelo Departamento Jurídico Empresarial do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras) e professor de direito.
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