O Departamento Jurídico do Simespi está sempre atento em perceber as possíveis dúvidas de nossas associadas, e, com relação as eleições municipais deste ano, não será diferente. Neste texto, falaremos sobre as implicações trabalhistas do primeiro e segundo turno.
É importante salientar que o dia de eleição não é considerado feriado nacional, apesar que este ano, a data escolhida para o primeiro turno cairá no feriado de Proclamação da República (15 de novembro). Além disso, por conta da pandemia de Covid-19, o horário de votação foi ampliado e será das 7h às 17h, lembrando que das 7h às 10h a preferência é de pessoas com mais de 60 anos. No caso das cidades que tiverem segundo turno, o mesmo irá ocorrer dia 29 de novembro.
Como visto acima, as eleições cairão no feriado nacional, deste modo, a legislação considera que este é um dia de descanso normal remunerado e, se por acaso do colaborador precisar trabalhar, é preciso que o mesmo receba em dobro. Também é de extrema importância frisar que se o colaborador trabalhar no dia das eleições é preciso que o mesmo seja liberado para votar, pois este é um direito de todo cidadão.
No caso dos colaboradores que são convocados para trabalharem no dia das eleições, para eles é garantido o direito de dispensa no trabalho por dois dias, e, se houver segundo turno, a dispensa é de quatro dias. Se o colaborador precisar participar de treinamentos, montagem de sala ou qualquer outro serviço de ordem eleitoral ele também terá direito aos dias de folga.
Por ultimo, mas não menos importante, se o colaborador estiver de férias e for convocado para trabalhar nas eleições essas folgas deverão ser aplicadas normalmente.
Dúvidas e informações podem ser esclarecidas com a Dra. Ana Paula Crivellari Caneva, responsável pelo departamento jurídico trabalhista do Simespi pelo e-mail: trabalhista@simespi.com.br ou telefone (19) 3417-8600.
Eleições 2020
Agora em novembro ocorrem as eleições municipais para a escolha do prefeito e dos vereadores que irão compor a administração da cidade.
Lembrando que o voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da votação é preciso levar o título de eleitor e um documento oficial com foto que pode ser RG, CNH, carteira de trabalho e até mesmo passaporte. Não se esqueça de ir de máscara!