A gestão e otimização das atividades e processos contábeis de forma preventiva pode evitar autuações fiscais
A Em recente evento realizado pela SEMCON GESTÃO CONTÁBIL em parceria com o SIMESPI, denominado “Painel Fiscal 2017”, tivemos a ilustre presença do Professor Edgard Madruga, um dos mais renomados estudiosos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED que apresentou o tema “Malhas Fiscais – O Fisco em ritmo de Lava Jato”. Na oportunidade vários aspectos relacionados ao cruzamento de informações fiscais foram apresentados a fim de demonstrar as ferramentas que o Governo possui para uma eficiente fiscalização. A grande importância do tema motivou a elaboração deste artigo, cujo objetivo consiste em sistematizar os pontos relevantes concernentes à importância da otimização das atividades e processos contábeis preventivamente, para se evitar as malhas fiscais.
Não há dúvida de que, do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil constitui tarefa de alta complexidade. São aproximadamente 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. Não obstante, estima-se que são publicados diariamente mais de 50 atos normativos relativos à legislação tributária. O acompanhamento destas alterações para a correta apuração tributária exige o envolvimento de todo um conjunto de profissionais, sistemas de gestão e atualização constante dos responsáveis por estes processos.
Neste contexto um fator interessante de ser notado diz respeito à sofisticação dos meios de fiscalização, sobretudo em relação ao SPED, sistema que modernizou os processos fiscalizatórios, tornando-se ferramenta fundamental para aumento de arrecadação. Na palestra, Madruga enfatizou que as ferramentas do SPED foram cruciais para que os Procuradores da Lava Jato identificassem operações suspeitas, analisando-se obrigações acessórias entregues pelas empresas, como exemplo, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF. Através do cruzamento de dados, transações financeiras foram analisadas e serviram de prova material para indiciar políticos e altos executivos envolvidos em crimes de corrupção.
O professor também deu o exemplo do que vêm acontecendo no mundo do ponto de vista da tecnologia, a exemplo o big data, mencionando que o Governo utilizará esta mesma ferramenta para a fiscalização. Haverá, portanto, uma inteligência fiscal deveras aprimorada para levantar operações suspeitas que resultem em evasão fiscal e crimes de sonegação. Incontroverso, portanto, que a transformação digital contemporânea, além de outros aspectos, envolve a adoção de ferramentas analíticas capazes de analisar um volume variado de informações, como o big data supracitado, de forma a transformá-los em conhecimento para o fisco, favorecendo os processos de fiscalização.
Diante deste cenário, imperioso que as empresas possuam processos eficientes de compliance tributário. Para dar suporte a esses processos, recomenda-se o uso de ferramentas de auditoria eletrônica dos arquivos SPED, contratação de assessoria contábil especializada e qualificação constante da equipe interna para atuação preventiva na correção dos erros e inconsistências, sobretudo aqueles que impactam na apuração dos tributos.
Adequando-se a estes conceitos de gestão contábil, garantir-se-á: conformidade tributária com foco na atuação preventiva e corretiva quanto ao tratamento das operações fiscais; saneamento do cadastro fiscal de produtos da empresa; afastamento de multas por erros operacionais e cadastrais; melhoria nos procedimentos contábeis e; contribuição para gestão mais estratégica do negócio e para uma governança tributária mais eficiente.
A gestão e otimização das atividades e processos fiscais com validações prévias e cumprimento da entrega das obrigações no prazo evita o pagamento de multa, juros e possíveis autuações, assim como possibilita um maior foco no negócio com apoio na análise das informações tributárias.
Luiz Angelo Sabbadin é contador, advogado e diretor da Semcon Contabilidade, parceira do Simespi