16out
Arquivos: Boletins
16out
019/2020 – EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR INFRINGIR A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Leia Mais29set
056/2020 – CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIO DESTINADA AO SEBRAE, ABDI E APEX É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF
Leia Mais29set
023/2020 – DA SELEÇÃO À GUARDA DE DADOS DE EX-FUNCIONÁRIOS: LGPD IMPACTA RELAÇÕES TRABALHISTAS
Leia Mais22set
055/2020 – DECRETO PAULISTA ALTERA REGULAMENTO DO ICMS E ESTABELECE PRAZO FINAL DE VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Leia Mais22set
054/2020 – STF DECIDE QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDE NO TERÇO DE FÉRIAS
Leia Mais22set
022/2020 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA LISTA DOS SETORES MAIS AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL
Leia Mais04set