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Arquivos: Boletins

23fev

013/2024 – IBAMA PUBLICA NOVA PORTARIA QUE ALTERA AS REGRAS DO CÁLCULO DO VALOR DA TAXA TCFA

23fev

001/2024 – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO.

16fev

012/2024 – ITCMD: PROJETO DE LEI VISA A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO

16fev

011/2024 – PGE/SP PUBLICA PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA ACORDO PAULISTA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

01fev

010/2024 – ACORDO PAULISTA SERÁ REGULAMENTADO COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

25jan

005/2024 -ADESÃO AO SEGURO DE VIDA CLÁUSULA 12ª DO ADITIVO À CCT 2022/2024

25jan

003/2024 – NOVO SALÁRIO MÍNIMO É DE R$ 1.412,00

24jan

009/2024 – APPY ADMITE ‘CUMULATIVIDADE PARA FRENTE’ PARA SERVIÇOS FINANCEIROS NA REFORMA

24jan

008/2024 – META É REGULAMENTAR REFORMA TRIBUTÁRIA NESTE ANO, DIZ APPY

19jan

007/2024 – MEDIDA PROVISÓRIA CRIA O PROGRAMA MOVER PARA DESCARBONIZAR VEÍCULOS BRASILEIROS

18jan

CALENDÁRIO DE FERIADOS 2024

18jan

005/2024 – ADESÃO AO SEGURO DE VIDA CLÁUSULA 12ª DO ADITIVO À CCT 2022/2024

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