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Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base de 2013
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Seguro-Desemprego – Sistema biométrico – Pagamento
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Divulgados os novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado de São Paulo
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Seguro-Desemprego – PRONATEC – Procedimentos
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Disponibilizado para consulta pública o texto básico de revisão da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres)
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Editadas as Súmulas nºs 446 e 447 e alteradas as Súmulas nºs 288 e 392 do TST
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NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos – Alteração
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NR 7 (PCMSO) – Alterado o Anexo II do Quadro II, que trata de diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax
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BMTE institui sistema de autorizações de trabalho a profissionais estrangeiros em meio digital
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Aprovado o Anexo 3 da NR 16, que dispõe sobre atividades e operações perigosas
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BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA Nº 053/2012
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BOLETIM INFORMATIVO 016/2013 Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho depende do valor
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