| 30/09/2024 | 038/2024 – SERÁ DIVULGADO NOVO ÍNDICE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) PARA 2025 | |
| 30/09/2024 | 037/2024 – PROJETO DO GOVERNO ELEVA ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS DE EMPRESAS PARA EVITAR PERDAS COM DESONERAÇÃO | |
| 26/09/2024 | 036/2024 – STJ: FAZENDA PODE AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA PARA GARANTIR APLICAÇÃO DO TEMA 69 | |
| 24/09/2024 | 035/2024 – LEI QUE PREVÊ AS COMPENSAÇÕES À DESONERAÇÃO É SANCIONADA COM VETOS; LEIA A ÍNTEGRA | |
| 23/09/2024 | 034/2024 – STJ: IR, PARCELA DO EMPREGADO E BENEFÍCIOS COMPÕEM BASE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | |
| 17/09/2024 | 033/2024 – STF: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM FORNECER DADOS DE CLIENTES AO FISCO | |
| 16/09/2024 | 032/2024 – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL TERÃO ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024 PARA SE CADASTRAR | |
| 10/09/2024 | 031/2024 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É MANTIDA ATÉ 11 DE SETEMBRO DE 2024 | |
| 17/07/2024 | 030/2024 – NOVA LEI INCLUI O PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL | |
| 12/07/2024 | 029/2024 – STF JULGA EM AGOSTO CASO BILIONÁRIO SOBRE ISS NA BASE DE PIS/COFINS | |
