| 10/05/2016 | Boletim Jurídico Tributário 027/2016 – Comissão aprova prazo maior para pequena e microempresa parcelar dívidas | |
| 03/05/2016 | Boletim Jurídico Tributário 026/2016 – Novas Alíquotas de IR ficam para 2017 | |
| 29/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 025/2016 – ICMS-ST – SP acaba com o prazo especial de recolhimento do imposto | |
| 26/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 024/2016 – Publicada Nova Resolução que estabelece normas para parcelamento especial de débito de FGTS | |
| 19/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 023/2016 – O Ajuste nº 7/16 (DOU de 13/04/2016) prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Substituição Tributária | |
| 15/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 022/2016 – Receita permite inclusão de novos débitos no Refis | |
| 12/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 021/2016 – Simples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais | |
| 08/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 020/2016 – Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF | |
| 05/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 019/2016 – CONFAZ ADIA PRAZO PARA ADEQUAR ICMS NA NF-e | |
| 01/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 018/2016 – Publicada resolução nº 10, de 30/03/2016 do senado federal, que suspende contribuição previdenciária | |
