| 19/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 023/2016 – O Ajuste nº 7/16 (DOU de 13/04/2016) prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Substituição Tributária | |
| 15/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 022/2016 – Receita permite inclusão de novos débitos no Refis | |
| 12/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 021/2016 – Simples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais | |
| 08/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 020/2016 – Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF | |
| 05/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 019/2016 – CONFAZ ADIA PRAZO PARA ADEQUAR ICMS NA NF-e | |
| 01/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 018/2016 – Publicada resolução nº 10, de 30/03/2016 do senado federal, que suspende contribuição previdenciária | |
| 29/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 017/2016 – ICMS – CONFAZ DISPONIBILIZA FERRAMENTA COM ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | |
| 22/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 016/2016 – SANCIONADA LEI QUE AUMENTA IR SOBRE GANHOS DE CAPITAL | |
| 22/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 015/2016 – NOTA FISCAL PAULISTA – RESGATE DE CRÉDITOS – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL | |
| 18/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 014/2016 – ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS NA NF-e O PRAZO EXPIRA NO FINAL DO MÊS | |
