| 08/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 020/2016 – Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF | |
| 05/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 019/2016 – CONFAZ ADIA PRAZO PARA ADEQUAR ICMS NA NF-e | |
| 01/04/2016 | Boletim Jurídico Tributário 018/2016 – Publicada resolução nº 10, de 30/03/2016 do senado federal, que suspende contribuição previdenciária | |
| 29/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 017/2016 – ICMS – CONFAZ DISPONIBILIZA FERRAMENTA COM ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | |
| 22/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 016/2016 – SANCIONADA LEI QUE AUMENTA IR SOBRE GANHOS DE CAPITAL | |
| 22/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 015/2016 – NOTA FISCAL PAULISTA – RESGATE DE CRÉDITOS – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL | |
| 18/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 014/2016 – ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS NA NF-e O PRAZO EXPIRA NO FINAL DO MÊS | |
| 18/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 013/2016 – FAZENDA NACIONAL ENVIARÁ A PROTESTO VALORES DEVIDOS AO FGTS | |
| 15/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 011/2016 – TRIBUNAL PAULISTA CANCELA PROTESTO DE DÍVIDAS DE ICMS | |
| 15/03/2016 | Boletim Jurídico Tributário 012/2016 – CARF RECONHECE NOVOS ITENS COMO INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS | |
