| 18/10/2016 | Boletim Jurídico Tributário 047/2016 – ICMS sobre assinatura básica de telefonia: decisão do STF confirmando sua incidência | |
| 11/10/2016 | Boletim Jurídico Tributário 046/2016 – STJ suspende Execuções Fiscais que discutem inclusão de ex-sócio gerente no polo passivo | |
| 07/10/2016 | Boletim Jurídico Tributário 045/2016 – Portaria MF nº 390/2016 – Prazo para contestação de FAP atribuído | |
| 30/09/2016 | Boletim Jurídico Tributário 044/2016 – Incoterm: simples erro na informação do termo de importação não justifica multa da Receita Federal | |
| 23/09/2016 | Boletim Jurídico Tributário 043/2016 – Aberto prazo para declaração do ITR – De 22/08/16 a 30/09/16 | |
| 20/09/2016 | Boletim Jurídico Tributário 042/2016 – Resolução 129/2016 – Alteração das normas que regulamentam o Simples Nacional | |
| 16/09/2016 | Boletim Jurídico Tributário 041/2016 – CONVÊNIO ICMS 90, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 – Prorrogação do prazo da obrigatoriedade | |
| 13/09/2016 | Boletim Jurídico Tributário 040/2016 – Alíquotas Internas de ICMS nos Estados | |
| 02/09/2016 | Boletim Jurídico Tributário 039/2016 – ESocial é prorrogado para 2018 | |
| 30/08/2016 | Boletim Jurídico Tributário 038/2016 – Declaração de Substituição Tributária de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) – Postergação | |
