| 16/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 022/2017 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB | |
| 03/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 021/2017 – STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/COFINS | |
| 29/09/2017 | Boletim Jurídico Tributário 020/2017 – STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/COFINS | |
| 01/09/2017 | Boletim Jurídico Tributário 019/2017 – Medida Provisória Nº 798/2017 – Prorrogado o prazo para adesão ao PERT | |
| 16/08/2017 | Boletim Jurídico Tributário 018/2017 – MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA | |
| 11/08/2017 | Boletim Jurídico Tributário 017/2017 – Medida Provisória nº 774/2017 REVOGADA – Desoneração Da Folha Mantida | |
| 28/07/2017 | Boletim Jurídico Tributário 016/2017 – Manutenção da Desoneração da Folha até o final do ano calendário | |
| 30/06/2017 | Boletim Jurídico Tributário 015/2017 – O valor do ICMS-ST não compõe a da base de cálculo das contribuições ao PIS / PASEP e a COFINS | |
| 23/06/2017 | Boletim Jurídico Tributário 014/2017 – Receita Federal do Brasil Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) | |
| 20/06/2017 | Boletim Jurídico Tributário 013/2017 – Aspectos Gerais do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) | |
