| 16/08/2017 | Boletim Jurídico Tributário 018/2017 – MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA | |
| 11/08/2017 | Boletim Jurídico Tributário 017/2017 – Medida Provisória nº 774/2017 REVOGADA – Desoneração Da Folha Mantida | |
| 28/07/2017 | Boletim Jurídico Tributário 016/2017 – Manutenção da Desoneração da Folha até o final do ano calendário | |
| 30/06/2017 | Boletim Jurídico Tributário 015/2017 – O valor do ICMS-ST não compõe a da base de cálculo das contribuições ao PIS / PASEP e a COFINS | |
| 23/06/2017 | Boletim Jurídico Tributário 014/2017 – Receita Federal do Brasil Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) | |
| 20/06/2017 | Boletim Jurídico Tributário 013/2017 – Aspectos Gerais do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) | |
| 23/05/2017 | Boletim Jurídico Tributário 012/2017 – Autorizada a abertura de programa de parcelamento de ICMS no estado de São Paulo | |
| 12/05/2017 | Boletim Jurídico Tributário 011/2017 – Direito a desoneração da folha até dezembro de 2017 | |
| 09/05/2017 | Boletim Jurídico Tributário 010/2017 – Governo anuncia programa de parcelamento de impostos atrasados | |
| 05/05/2017 | Boletim Jurídico Tributário 009/2017 – Receita Federal mantém cobrança do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS | |
