| 12/01/2018 | Boletim Jurídico Tributário 002/2018 – TRANSAÇÃO A PARTIR DE R$ 30 MIL EM ESPÉCIE DEVE SER COMUNICADA À RECEITA | |
| 12/01/2018 | Boletim Jurídico Tributário 001/2018 – NOVAS REGRAS PARA SAQUE ACIMA DE R$ 50 MIL | |
| 12/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 030/2017 – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ANULA CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS FIRMADO SEM MOTIVO EXPRESSO | |
| 12/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 029/2017 – FALECIMENTO DE TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL CAUSA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL | |
| 05/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 028/2017 – TRF1 EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB | |
| 05/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 027/2017 – SEGURIDADE APROVA REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA | |
| 05/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 026/2017 – JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DO SIMESPI CONTRA CETESB | |
| 24/11/2017 | Boletim Jurídico Tributário 025/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1761 DE 21/11/2017: OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DME, IGUAL OU SUPERIOR A R$ 30 MIL | |
| 08/11/2017 | Boletim Jurídico Tributário 024/2017 – MP DA PRORROGAÇÃO DO REFIS É PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL | |
| 16/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 023/2017 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB | |
