24/11/2017 | Boletim Jurídico Tributário 025/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1761 DE 21/11/2017: OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DME, IGUAL OU SUPERIOR A R$ 30 MIL | |
08/11/2017 | Boletim Jurídico Tributário 024/2017 – MP DA PRORROGAÇÃO DO REFIS É PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL | |
16/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 023/2017 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB | |
16/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 022/2017 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB | |
03/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 021/2017 – STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/COFINS | |
29/09/2017 | Boletim Jurídico Tributário 020/2017 – STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/COFINS | |
01/09/2017 | Boletim Jurídico Tributário 019/2017 – Medida Provisória Nº 798/2017 – Prorrogado o prazo para adesão ao PERT | |
16/08/2017 | Boletim Jurídico Tributário 018/2017 – MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA | |
11/08/2017 | Boletim Jurídico Tributário 017/2017 – Medida Provisória nº 774/2017 REVOGADA – Desoneração Da Folha Mantida | |
28/07/2017 | Boletim Jurídico Tributário 016/2017 – Manutenção da Desoneração da Folha até o final do ano calendário | |