| 05/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 028/2017 – TRF1 EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB | |
| 05/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 027/2017 – SEGURIDADE APROVA REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA | |
| 05/12/2017 | Boletim Jurídico Tributário 026/2017 – JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DO SIMESPI CONTRA CETESB | |
| 24/11/2017 | Boletim Jurídico Tributário 025/2017 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1761 DE 21/11/2017: OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DME, IGUAL OU SUPERIOR A R$ 30 MIL | |
| 08/11/2017 | Boletim Jurídico Tributário 024/2017 – MP DA PRORROGAÇÃO DO REFIS É PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL | |
| 16/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 023/2017 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB | |
| 16/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 022/2017 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB | |
| 03/10/2017 | Boletim Jurídico Tributário 021/2017 – STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/COFINS | |
| 29/09/2017 | Boletim Jurídico Tributário 020/2017 – STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/COFINS | |
| 01/09/2017 | Boletim Jurídico Tributário 019/2017 – Medida Provisória Nº 798/2017 – Prorrogado o prazo para adesão ao PERT | |
