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30/05/2018 | Boletim Jurídico Tributário 016/2018 – CONTRIBUINTE SERÁ CHAMADO A CORRIGIR ERRO ANTES DA AUTUAÇÃO PELO FISCO | |
18/05/2018 | Boletim Jurídico Tributário 015/2018 – STJ PROÍBE A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO COM PRECATÓRIO ALIMENTAR | |
11/05/2018 | Boletim Jurídico Tributário 014/2018 – A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PODE SER FEITA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE A AUTORIZOU, DISSE O CARF | |
13/04/2018 | Boletim Jurídico Tributário 013/2018 – GOVERNO PUBLICA LEI QUE INSTITUI REFIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA | |
09/04/2018 | Boletim Jurídico Tributário 012/2018 – STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL O REAJUSTE DA TAXA SISCOMEX | |
02/03/2018 | Boletim Jurídico Tributário 011/2018 – SENADO APROVA REGRAS MAIS SIMPLES PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS | |
02/03/2018 | Boletim Jurídico Tributário 010/2018 – REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA | |
23/02/2018 | Boletim Jurídico Tributário 009/2018 – EMPRESAS PODEM OFERECER BENS IMÓVEIS PARA PAGAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS | |
23/02/2018 | Boletim Jurídico Tributário 008/2018 – EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS | |