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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
27/06/2019003/2019 – A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DE SUAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES
23/05/2019002/2019 – A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DEIXARÁ DE RECORRER DAS DECISÕES ENVOLVENDO A TAXA SISCOMEX
30/01/2019001/2019 – O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS JUNTO À FAZENDA NACIONAL
21/12/2018024/2018 – A TESE REPETITIVA DO STJ SOBRE A LEGALIDADE DE PROTESTO DA CDA PELO ESTADO
09/11/2018023/2018 – NOVO ENTENDIMENTO DO FISCO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULOS DO ICMS DO PIS E DA COFINS
21/09/2018022/2018 – A 1ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA CONCEDEU MEDIDA LIMINAR PARA EMPRESA EXCLUIR O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
31/08/2018021/2018 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSPENDE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVA POR JUROS ACIMA DA TAXA SELIC
13/07/2018Boletim Jurídico Tributário 020/2018 – FOLHA SALARIAL NÃO PODE SER USADA COMO BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
08/06/2018Boletim Jurídico Tributário 019/2018 – TEMER SANCIONA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2018Boletim Jurídico Tributário 018/2018 – PGFN ALTERA PORTARIA SOBRE PENHORA ADMINISTRATIVA E ADIA O INÍCIO DA VIGÊNCIA
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