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Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
27/03/2020007/2020 – LIMINAR DEFERIDA A FAVOR DAS ASSOCIADAS DO SIMESPI PARA EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
26/03/2020006/2020 – SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS E REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA S
26/03/2020005/2020 – GOVERNO DE SÃO PAULO IRÁ SUSPENDER O PROTESTO DE DÍVIDAS POR 90 DIAS
20/03/2020004/2020 – PGFN SUSPENDE COBRANÇAS E FACILITA PAGAMENTOS
20/03/2020003/2020 – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS
20/03/2020002/2020 – PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
18/03/2020001/2020 – VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL REDUZIR A TRIBUTAÇÃO SOBRE SEUS INVESTIMENTOS FINANCEIROS?
26/11/2019006/2019 – O PEP DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO
24/09/2019005/2019 – ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE SOBRE DEVOLUÇÃO DO ICMS-ST
02/08/2019004/2019 – O DESAFIO DA TRANSIÇÃO DE SISTEMAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA DO BRASIL
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