Área Restrita Carreiras
Boletins

Boletim Jurídico Tributário

DatasDescrição
09/04/2020017/2020 – ESTADO DE SÃO PAULO PRORROGA VALIDADE DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS
09/04/2020016/2020 – GOVERNO TRANSFERE PIS/PASEP PARA O FGTS E PERMITE SAQUE DE R$1.045
07/04/2020015/2020 – PRORROGADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS PARA O SIMPLES NACIONAL
06/04/2020014/2020 – PRORROGADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E PARA APRESENTAÇÃO DE DCTF E DA EFD-Contribuições
02/04/2020013/2020 – STF EXCLUI PROCESSO DO ICMS NO PIS/COFINS DA PAUTA DE JULGAMENTOS
02/04/2020012/2020 – PRORROGADO PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
02/04/2020011/2020 – PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DO IRPF
02/04/2020010/2020 – DECRETO DESONERA O IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
01/04/2020009/2020 – MEDIDA PROVISÓRIA REDUZ PELA METADE AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS AO SISTEMA S
31/03/2020008/2020 – POSSIBILIDADE DE TUTELA JUDICIAL PARA POSTERGAÇÃO (DIFERIMENTO) DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DURANTE A CRISE DO COVID-19
Link para o WhatsApp